Brasília, 6 de junho de 2006.

Exmo. Sr.
Aldo Rebelo
Presidente da Câmara Federal
Nesta

Prezado Senhor,


O Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) se dirige ao Senhor com muito respeito pela sua história de luta ao lado do povo brasileiro e pela sua representação de Presidente desta Casa que se convencionou chamar "Casa do Povo". O MLST vem reivindicar esse espaço exercer a Cidadania Popular e, durante o período de duas horas poder dirigir sua mensagem ao povo brasileiro, bem como debater com os deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional.

O MLST escolheu aqui na Praça dos Três Poderes, justamente o Poder Legislativo para encerrar sua Jornada nacional de Luta por 1.000 Empresas Comunitárias, por duas razões. A Primeira é apresentar a Nação Brasileira suas propostas de avançar a Reforma Agrária no Brasil, bem como a necessidade de articular a Reforma Agrária e a Reforma Urbana como duas bandeiras de uma mesma lula: A Luta pelo Fim da Exclusão Social.

A segunda é sair da luta tradicional de sempre considerar que reivindicações materiais tenham de se ater apenas aos espaços do Poder Executivo. Elas precisam ocupar também os espaços no Poder Legislativo e Judiciário onde, ao longo da História do Brasil, a elite legislou e julgou em causa própria.

Por isso que estamos aqui afirmando a Cidadania Popular que nada mais é do que o povo organizado exercendo seu livre direito a Democracia Participativa, desempenhando o papel de protagonista direto das transformações econômicas, políticas e sociais.

Este é o conteúdo e a forma desse ato político pacifico, que o MLST desenvolve hoje no Congresso Nacional, sede da Democracia Representativa que hoje atravessa uma crise profunda no Brasil.

Não viemos aqui Senhor Presidente Aldo Rebelo para impor a substituição da Democracia Representativa pela Democracia Participativa. Mas para afirmar de forma democrática e negociada a combinação dessas duas formas de democracia política.

Viemos ao Congresso Nacional para discutir com o Povo e com os Senhores Deputados e Senadores, reivindicar na prática o direito ao espaço democrático de criticar os muitos erros que têm sido cometidos por parlamentares nesta Câmara e Senado.

Precisamos combater a corrupção que foi localizada nesse espaço de poder legislativo e ocupou todos os espaços da mídia no País. Instalaram-se CPIs para cumprir seu papel institucional e julgar politicamente os responsáveis por esse tipo de delito. Achamos que o combate a corrupção deve ir até as últimas conseqüências.

Mas existem também outros tipos de delitos cometidos nessa Casa, que nem são tratados como tal, como foi o caso de setores da direita conservadora (PSDB/PFL e Bancada Ruralista) que forçaram até o limite do possível o adiamento da votação do Orçamento da União, prejudicando o desenvolvimento econômico e social do País e causando profundos prejuízos ao povo brasileiro, sobretudo, no plano da educação, saúde, habitação e reforma agrária.

Durante todo o mês de maio o MLST desenvolveu sua Jornada Nacional de Luta por 1.000 Empresas Comunitárias nos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Bahia, com ocupações de terra, marchas, manifestações de rua, inclusive contra o Crime Organizado como aconteceu na Assembléia Legislativa de Pernambuco, contra o principal suspeito de mandante do assassinato do companheiro Nem dos Sem Terra em Itaíba, o deputado estadual Claudiano Martins.

Exercendo a Cidadania Popular os 1.100 militantes do MLST vindo desses 10 Estados onde o Movimento está implantado, para exigir que assuntos importantes da Nação sejam debatidos nesse espaço tradicionalmente chamado de "Casa do Povo". Viemos apresentar nossas propostas para o desenvolvimento do País com as reformas estruturais que o povo brasileiro reivindica de forma cada dia mais intensa como a Reforma Agrária e a Urbana.

Viemos também denunciar os parlamentares da direita (PSDB/PFL e Bancada Ruralista) na gestão dos dois governos FHC que intensificaram uma política de criminalização dos movimentos sociais de luta no campo, perseguição das lideranças populares e proteção aos latifúndios, como a Medida Provisória 232 de que terra ocupada não tem vistoria no prazo de 2 anos e, que no apagar das luzes do último governo FHC virou lei e a instalação da CPI da Terra.

Por último, estamos presente nesta Casa para apresentar um conjunto de propostas que esperamos devam ser transformadas em Lei para melhorar a vida do nosso povo.

Por isso, Sr. Presidente Aldo Rebelo, essa Jornada Nacional de Luta por 1.000 Empresas Comunitárias, propostas pelo MLST e para substituir o latifúndio improdutivo que ainda domina várias regiões do País e para construir o verdadeiro desenvolvimento da Nação. Lutamos para essas áreas improdutivas dominadas por um único senhor, sejam substituídas por empresas modernas geridas por trabalhadoras e trabalhadores com direito a agroindustrialização. Para isso, conclamamos que os Parlamentares comprometidos com o verdadeiro desenvolvimento do Brasil assumam essa proposta de pauta que sugerimos ao Senhor como Presidente desta Casa.

1. Revogação da Lei que proíbe vistorias em terras ocupadas;

2. Votação imediata da PEC Trabalho Escravo, que expropria as propriedades identificadas com trabalho escravo e destina suas terras para Reforma Agrária e pune seus proprietários;

3. Atualização Imediata do Índice de Produtividade;

4. Propriedades com Débito junto a União (INSS, Banco do Brasil, CEF, Receita Federal, DNOCS, entre outros) devem ser desapropriadas e destinadas para fins de Reforma Agrária;

5. Punição para os crimes ambientais praticados pelas grades empresas do agronegócio (celulose, carvoaria, soja, madeireira etc.) e as empresas urbanas poluidoras;

6. Recuperação para Fins da Reforma Agrária das Terras da União griladas pelo agronegócio;

7. Reestatização da Empresa Vale do Rio Doce, que foi privatizada pelo Governo FHC e recentemente teve seu leilão anulado por decisão judicial.

Depois de cumprida essa rápida "visita de surpresa", nós voltamos para nossas terras nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul do País, esperando ter deixado neste Espaço Político de Poder uma contribuição para a modernização para a vida política da nação brasileira.

Como contribuição da cidadania substantiva, esperamos também que a nossa atitude seja compreendida como um grito de alerta de um dos setores mais sofridos do nosso povo de que é necessário avançar na democratização econômico, político e social de nosso País.



Coordenação Nacional do MLST