Senadores querem regulamentar ações de órgãos ambientais

A Portaria n° 39 de 16 de maio de 2006 do Ibama, que dispõe sobre a ampliação da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, provocou reações no Congresso Nacional. O Parque de Abrolhos compreende parte do litoral dos Estados do Espírito Santo e Bahia. A Zona de Amortecimento é um espaço em torno da área da Unidade de Conservação preservada para que os organismos vivos possam chegar até o reduto do Parque. Essa área era de 10 Km e agora foi ampliada para 250 Km.

A polêmica se instalou porque próximas ao Parque encontram-se bacias de exploração de petróleo e gás. Após a nacionalização dos hidrocarbonetos na Bolívia, o Espírito Santo parece ser o Estado para o qual as atenções estão voltadas, já que possui grandes reservas de óleo leve (de boa qualidade) e gás. Apesar da nova Zona de Amortecimento não abarcar a Reserva de Peroá, potencial produtora, a portaria parece ter exaltado os ânimos dos parlamentares.

Os senadores capixabas João Batista Mota (PSDB), Marcos Guerra (PSDB) e Magno Malta (PL), e os baianos Antônio Carlos Magalhães, César Borges e Rodolfo Tourinho, todos do PFL, entendem, segundo o jornal ES Hoje, (dia 26 de maio) que a medida é um entrave ao crescimento dos Estados. O Senador licenciado e atual secretário de estado de Desenvolvimento de Infra-estrutura e Transportes do Governo do Espírito Santo, Gerson Camata (PMDB) disse, em entrevista a José Maria Batista, que “Tem alguém querendo aumentar o cacife do presidente boliviano e destruir o Espírito Santo”.

Camata elaborou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que será apresentada pelos colegas tucanos e pefelistas ao Senado para impedir a validade da portaria e tornar apreciáveis à Casa todas as decisões do Ibama quanto à criação e ampliação de Unidades de Conservação, para defender os direitos dos Estados, que perdem muito dinheiro com essas coisas, segundo o Senador.

O Ibama disse que a portaria, por não abarcar as áreas onde há a exploração de gás, não vai afetar a produção do Estado, o motivo de grande apreensão dos Senadores. O que a medida prevê é somente um estudo de impactos ambientais (EIA/RIMA) e uma atenção que o órgão irá dispensar às atividades nas reservas de petróleo e gás para proteger o Parque de Abrolhos. Ainda segundo o órgão, a competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) não vai de encontro ao interesse dos Estados, a não ser que eles não visem à preservação de seus recursos, o que parece ser um contra-senso.