(in) Justiça Trabalhista *

*José Paulo Hupfer, do no minimo

Todo mundo sabe que, no Brasil, quando o negócio é empurrar um assunto importante com a barriga, cria-se uma comissão para estudá-lo e, meses depois, oferecer um diagnóstico. Nem todos, porém, já se deram conta de que há outras maneiras de não sair do lugar, dando a impressão de que se está suando a camisa para emplacar mudanças.

Uma dessas maneiras, uma das melhores em circulação, é a das reformas. Para que nada mude mesmo, as reformas reclamadas devem ser, de preferência, completas, abrangentes, gerais e originais. Política, tributária, trabalhista, previdenciária, do Judiciário, penitenciária, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sindical e mais uma penca de etecéteras – haja reforma para consertar o Brasil.

A Justiça do Trabalho é um bom exemplo do que se está querendo destacar.

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Dizem os doutos que o quadro caótico da Justiça trabalhista é conseqüência da má qualidade da legislação – anacrônica, ultrapassada, detalhista, irreal. Conclusão dos sábios: é urgente reformar a legislação trabalhista e adequá-las ao mundo moderno e globalizado.

O problema, segundo eles, não é o mau funcionamento da Justiça, mas uma legislação com direitos demais. A lógica é irretocável: menos direitos menos demandas. Será?

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Em outros países existe a figura da arbitragem, que resolve conflitos antes da instância judicial. É por isso – e nem tanto pela legislação mais “flexível” – que o número de demandas na Justiça é muito inferior ao registrado no Brasil.

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