PEC “se vira nos trinta” quer reduzir idade para concorrer a cargos eletivos

Projeto para redução da idade mínima para se candidatar a cargos como presidente e vice-presidente da República e Senador já está tramitando na Câmara. A informação é do Congresso em Foco. A Proposta de Emenda Constitucional 20/07 reduz de 35 para 30 anos a idade mínima exigida e é de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), que tem 25 anos.

De acordo com o Congresso em Foco a deputada adianta que ao fim do seu mandato não terá 30 anos para, caso o projeto seja aprovado, disputar o Senado. Manuela diz que a idéia surgiu da análise da situação em outros países.

Na Argentina e nos EUA, os candidatos à presidência e ao Senado precisam ter 30 anos. Na Franca, são necessários 35 anos para postular uma vaga de senador e 23 para tentar ser presidente.No Brasil, para outros cargos – vereador, prefeito, deputado estadual e federal e governador – a idade varia entre 18 e 30 anos. (Veja aqui).

A PEC “se vira nos 30” está sendo comparada à proposta de redução da maioridade penal, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A própria deputada faz referência à medida em um texto publicado no Vermelho.org:

A maior parte da população (80%) defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo que, apenas 10% dos delitos no Brasil, sejam cometidos por crianças e adolescentes, média inferior aos 11,6% da média mundial. A maior parte defende a redução desconhecendo que 70% desses crimes são contra o patrimônio e, desde 1950, a média de 8% de crimes contra a vida praticados por menores de 18 se mantém intacta, contrariando o argumento que a juventude mudou.

A opinião sobre a PEC é inversa: a juventude não pode concorrer aos cargos eletivos, ou seja, não tem a capacidade e experiência para tanto.

Para que seja aprovada a proposta da deputada tem que ser considerada constitucional pela CCJ, passar pelo crivo da Câmara, obtendo o apoio de 308 dos 513 deputados e só depois ser encaminhada ao Senado.